Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma betFlow ("Plataforma"), operada por NETSY SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob nº 30.121.071/0001-03 ("Empresa", "nós"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

O betFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de automação e gestão para operadores de iGaming. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a: automação de fluxos operacionais, gestão de base de usuários, envio de comunicações (SMS e email), integrações com plataformas de terceiros, ferramentas de análise comportamental e relatórios. O escopo completo das funcionalidades pode variar conforme o plano contratado.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O titular da conta é responsável pela gestão de permissões e acessos concedidos a membros de sua equipe.

O acesso à Plataforma é gratuito para criar a conta, sem necessidade de cartão de crédito. O modelo é pague-pelo-uso: o cliente paga apenas pelos serviços que efetivamente consumir, como o envio de SMS e chamadas de voz, conforme tabela de preços vigente. Para liberar funcionalidades avançadas — como CRM de players, fluxos automatizados, segmentos dinâmicos, IA e cupons — é necessário ativar o plano completo mediante assinatura mensal.

Além da assinatura, oferecemos serviços adicionais sob demanda, como a compra de créditos para envio de mensagens (SMS, email, chamadas de voz) e outros recursos auxiliares, utilizados dentro do próprio sistema. A entrega é digital e imediata: após a confirmação do pagamento, os créditos são liberados automaticamente na conta do cliente.

As cobranças são sempre iniciadas pelo próprio cliente dentro da Plataforma. Não realizamos cobranças automáticas sem consentimento prévio, exceto a renovação da assinatura mensal conforme os termos aceitos no momento da contratação.

Os pagamentos são processados por instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

4.1. Alteração de preços e tarifas

Os valores de assinatura, créditos e demais serviços cobrados (SMS, email, ligações, integrações, entre outros) podem ser ajustados a qualquer momento pela Empresa, seja em decorrência de variação de custos com fornecedores, reajuste inflacionário, alteração tributária, atualização tecnológica, novos recursos ou reposicionamento comercial. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por email, pelo painel da Plataforma ou por ambos os canais, e passam a valer a partir do próximo ciclo de cobrança ou da próxima compra, conforme aplicável. Créditos já adquiridos anteriormente mantêm seu valor unitário contratado, observadas as regras de consumo e expiração vigentes.

4.2. Recursos gratuitos, em beta ou experimentais

A Plataforma pode disponibilizar funcionalidades de forma gratuita, em regime promocional, beta, preview ou teste aberto — incluindo, sem limitação, assistentes de inteligência artificial (geração de texto, transcrição, síntese de voz, sugestões e análises), recursos de automação avançada, integrações novas e outras ferramentas. Essas funcionalidades são oferecidas "no estado em que se encontram" e a Empresa reserva-se expressamente o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

• Introduzir cobrança sobre o recurso, por assinatura, por uso (consumo/tokens/minutos) ou em modelo misto;
• Definir limites de uso, cotas gratuitas (free tier) ou sobretaxas acima de determinado volume;
• Modificar, reduzir escopo, descontinuar ou substituir o recurso por outro equivalente ou pago;
• Exigir plano específico ou aquisição de créditos dedicados para continuidade de uso.

A transição de um recurso gratuito para pago será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias pelos canais oficiais. Caso o cliente não concorde com a nova cobrança, poderá deixar de utilizar o recurso sem prejuízo das demais funcionalidades já contratadas.

4.3. Novos serviços e repasse de custos de terceiros

A Empresa pode, a qualquer tempo, lançar novos serviços, módulos ou integrações que envolvam custos específicos (por exemplo, provedores de mensageria, modelos de IA, gateways, APIs de terceiros). Esses serviços poderão ser cobrados separadamente da assinatura, com precificação divulgada no momento da contratação. Alterações de custo praticadas por fornecedores externos poderão ser repassadas aos clientes, mediante comunicação prévia.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar o serviço de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável
• Não enviar mensagens (SMS/email) sem consentimento dos destinatários ou em violação a leis anti-spam
• Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Manter os dados de players e contatos em conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Você é o controlador dos dados de players que insere na Plataforma e é responsável por garantir base legal adequada para o tratamento desses dados, incluindo consentimento para envio de comunicações (SMS, email) conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Ao utilizar ferramentas da Plataforma que coletam dados de navegação dos visitantes do seu site, é de sua responsabilidade informar seus visitantes sobre essa coleta por meio de política de privacidade e mecanismos de consentimento adequados (ex: banner de cookies), conforme exigido pela legislação aplicável.

A Plataforma, seu código-fonte, design, marcas, textos, algoritmos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da Empresa. O uso da Plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você (players, templates, configurações) permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

Nos empenhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventuais indisponibilidades podem ocorrer. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma.

A Plataforma é fornecida "como está" (as is). Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base em dados ou análises fornecidas pela Plataforma
• Falhas em serviços de terceiros integrados (plataformas de anúncios, provedores de mensageria, gateways de pagamento)
• Perdas decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo usuário
• Eventuais bloqueios ou penalidades aplicadas por plataformas de terceiros em decorrência de dados enviados

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela Plataforma. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Créditos de SMS não utilizados não são reembolsáveis após o cancelamento.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

Podemos atualizar estes Termos, a tabela de preços, a relação de recursos disponíveis e as condições de uso da Plataforma a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Alterações relevantes — incluindo reajuste de valores, introdução de cobrança sobre recursos antes gratuitos, descontinuação de funcionalidades ou mudança em limites de uso — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por email, pelo painel da Plataforma ou por ambos os canais.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso constitui aceitação dos novos termos e condições comerciais. Caso não concorde, o cliente pode encerrar sua conta conforme a Seção 11 antes do início da vigência da alteração.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Email: [email protected]
• Instagram: @muguet.dev
• Site: muguet.dev